REVISÃO DE BENEFICIO INSS - AUMENTO SALARIAL

Previdência informa quem tem direito à revisão de benefício

     O Ministério da Previdência informou nesta segunda-feira (25) que os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 já podem saber se têm direito à revisão do teto previdenciário.

    

     A consulta está disponível na página do Ministério da Previdência Social e na Central 135. Neste momento, porém, a página da consulta está instável. De acordo com a Previdência, isso ocorre porque há muitos usuários tentando acessar o local ao mesmo tempo.

É necessário informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo.

    

     Ao todo, 117.135 aposentados e pensionistas terão direito ao aumento, que será pago em setembro.

     A revisão garante um aumento médio de R$ 240 para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão, mas que não tiveram os valores corrigidos quando, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram esse limite.

     O segurado, porém, não irá saber de antemão de quanto será seu aumento, apenas se terá direito à revisão que será paga automaticamente, sem a necessidade de protocolar pedido na agência.  Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, em dezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200.

     Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando outra emenda fixou o teto em R$ 2.400.

Vale lembrar que apenas quem contribuía com valores próximos ao teto terão a revisão.

     O impacto mensal nas contas previdenciárias soma R$ 28 milhões.

Governo tenta deter fraudes no crédito consignado

Para inibir fraudes no crédito consignado concedido aos aposentados que não têm conta bancária, o governo pretende concentrar em um único cartão o recebimento do benefício e o depósito do empréstimo solicitado junto à instituição financeira. Essa é uma forma de impedir situações em que uma pessoa se passe pelo aposentado ou utilize as informações deste para sacar o dinheiro do empréstimo irregularmente.

Atualmente, a liberação desse tipo de crédito acontece por ordem de pagamento, ou seja, o tomador de crédito pode sacar o recurso no banco que indicou. É possível ainda a transferência do dinheiro para uma conta de titularidade diferente. Com a centralização do depósito no cartão em que o aposentado recebe o benefício, a expectativa é fechar essa brecha para irregularidades por causa da necessidade da senha do idoso para a retirada do dinheiro.

Segundo o diretor de benefícios do INSS, Benedito Brunca, a liberação de empréstimo consignado para o aposentado que tem conta em banco já é feito desta maneira. Na conta corrente do idoso é transferido o valor do benefício assim como o empréstimo, caso seja solicitado. Segundo dados do Instituto, dos 25 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários, algo em torno de 13 milhões não tem conta bancária. Cerca de 50% do total aposentados e pensionistas operam com o consignado.

Nova TED

Além disso, está sendo negociado com o Banco Central a criação de uma mensagem específica de Transferência Eletrônica Disponível (TED) para depósito do crédito consignado do INSS. A ideia é que o aposentado identifique rapidamente qual o valor do empréstimo depositado para que, em caso de erros, cobre correções do banco onde o crédito foi contratado.

As fraudes no crédito consignado para os aposentados foram debatidas ontem na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Para os participantes, é preciso adotar medidas mais rígidas, principalmente para a atuação dos chamados “pastinhas” – promotores que oferecem empréstimos ao público em empresas, nas ruas e repartições públicas representando as instituições financeiras.

Pelos dados apresentados pelo INSS, das reclamações feitas à ouvidoria do Instituto, em 20% são identificadas fraudes. De janeiro a maio deste ano, foram recebidas 5.111 reclamações, sendo que em 1.003 foram constatadas algum tipo de fraude e 4.108 foram consideradas improcedentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: G1